por Hermes Silva Leão
Foram 73 dias de greve na rede estadual de educação do
Paraná. Em apenas um quadrimestre letivo
duas grandes greves de Professores/as e Funcionários/as das escolas públicas
movimentaram o conjunto da população paranaense. Em mais uma assembleia
histórica da categoria, 12 mil educadores/as definiram no dia 09 de junho no
Estádio da Vila Capanema em Curitiba encerrar esta segunda greve no ano letivo
2015.
Num curto espaço de tempo a movimentação dos/as
educadores/as em conjunto com os/as demais servidores/as do estado efetuou uma
forte modificação na conjuntura política, mudando os rumos de um governo que
tinha uma avaliação positiva e passou a ter um nível de rejeição altíssimo em
virtude dos ataques aos direitos dos/as trabalhadores/as do serviço público e
das inúmeras denúncias de corrupção.
Além de todo esse processo, durante as duas greves houve uma
reorganização dos secretariados do Governo com a queda dos seguintes membros do
governo, em função do nosso movimento:
– Chefe de Recursos Humanos da SEED, Cyrce Bernadete da
Silva;
– Secretário de Educação, Fernando Xavier Ferreira;
– Renuncia ao cargo do Comando Geral da Polícia Militar do
Paraná, Coronel Cesar Kogut;
– Secretário de Segurança Pública, Fernando Francischini.
A sociedade paranaense igualmente atingida com as políticas
de austeridade do governo Beto Richa (PSDB), apoiou intensamente toda a
mobilização, participando de atos, contribuindo com doações para os
acampamentos, publicando opiniões nas redes sociais. Também foi muito forte o
apoio vindo dos/as estudantes e familiares, que compreenderam a pauta da greve,
que foi para além dos direitos dos/as educadores/as e da defesa da escola
pública.
Numa breve avaliação das duas greves, que foram de
resistência a intensos ataques aos direitos, elas garantiram:
– Impedimento da desestruturação das carreiras, tanto na
greve de fevereiro quando derrotamos o pacotaço, através das ocupações na ALEP,
como a mensagem de lei nº 26/2015 que em seu artigo 6º retomava o achatamento
da tabela salarial;
– O compromisso do governo de implementação e pagamentos de
promoções e progressões de professores e funcionários;
– Garantia dos acertos de direitos trabalhistas dos PSS
(Contratos Temporários), bem como a retomada do pagamento mensal juntamente com
os demais servidores no ultimo dia útil de cada mês;
– Retomada de programas e projetos educacionais que estavam
suspensos pelo governo, com isso os/as estudantes tiveram de volta o acesso a
cultura, esporte e língua estrangeira, bem como trouxe de volta ao interior das
escolas mais de 5 mil professores/as e funcionários/as PSS;
– Impedimento da superlotação de estudantes nas salas de
aula, limitando o número máximo de alunos por turma;
– Posse de 1478 novos/as professores/as concursados/as, que
haviam sido convocados/as e posteriormente dispensados com suas vagas
consideradas excessivas;
– Retomada do programa de desenvolvimento educacional (PDE)
e das licenças especiais para o segundo semestre de 2015;
– Regularização do repasse dos recursos do fundo rotativo
para as administrações escolares;
PREVIDÊNCIA DOS/AS SERVIDORES/AS – Nossa luta não impediu
que o governo avançasse no ataque aos direitos previdenciários, descumprindo
compromisso do encerramento da primeira greve. O FES – Fórum das entidades
Sindicais continuará pela via judicial toda luta pela derrubada desta Lei,
considerando avaliações de especialistas quanto da ilegalidade do texto
aprovado. O tema acaba se ser enviado ao STF.
COMPROMISSOS PÚBLICOS DO GOVERNO NO ENCERRAMENTO DA SEGUNDA
GREVE:
– Não consignação de faltas e não desconto dos dias de
greve;
– Abrir mesa de negociação específica para discutir todos os
temas relativos a educação básica;
– Nenhum processo administrativo sobre os/as diretores/as de
escola;
– Retirada das ações judiciais contra a APP-Sindicato;
O MASSACRE DO DIA 29 DE ABRIL
A violência decorrida durante a votação da previdência expôs
ao mundo a face autoritária e antidemocrática do governo Beto Richa (PSDB).
Historiadores/as paranaenses avaliam que desde os episódios de conflito de luta
pela terra nos anos de 1950, passando inclusive pelos confrontos da ditadura
civil militar, não se viu ação tão violenta quanto essa ocorrida no Centro
Cívico de Curitiba. Posterior a tudo isso se desencadeou debates, seminários e
conferências em sindicatos, universidades e movimentos sociais sobre o
ocorrido no dia 29 de abril, como forma
de se produzir um memorial e resgatar as memórias daquele dia para não se
perder nenhum detalhe.
O Ministério Público do Paraná instalou um inquérito que
visa apurar todas as responsabilidades ocorridas neste episódio, com mais de
180 depoimentos colhidos, matérias, registros que constam como subsídio para os
devidos encaminhamentos jurídicos.
No dia 8 de maio ocorreu no Teatro da Reitoria da
Universidade Federal do Paraná um Julgamento Moral sobre o Massacre do Centro
Cívico de Curitiba. O evento contou com a participação de mais de mil pessoas
entre estudantes, juristas, professores/as e servidores/as e foi realizado pela
Faculdade de Direito e pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR.
Numa banca composta por juristas de renome nacional, o
Governador Beto Richa foi condenado, diante do debate do Jurista Celso Antônio
Bandeira de Mello que disse: “quem responde pelo governo, pelo Estado, é a
autoridade, é o governador, se o Estado fez o que fez, é ele que tem que
responder a sanção natural para o que aconteceu é o Impeachment do governador
Beto Richa”
O Congresso Nacional promoveu uma audiência pública onde,
para além da denúncia nacional do episódio, várias ações foram deliberadas,
inclusive uma audiência pública conjunta do poder público federal e estadual em
Curitiba.
DATA-BASE – Como mais uma medida de ataque aos direitos
dos/as servidores/as a proposta inicial do governo era reajuste zero em 2015. A
greve da educação e demais servidores/as fez o governo e a base parlamentar
produzir uma proposta de parcelamento que não encontrou apoio dos/as
servidores/as públicos/as e dos/as deputados/as de oposição. Esse tema está em
debate na Assembleia Legislativa do Paraná (PL 421/2015) e a assembleia
estadual da categoria que encerrou a greve da educação não condicionou o retorno das aulas a esse
projeto.
CENÁRIOS PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO PARANÁ
Levando em consideração que temos neste período histórico do
Paraná, um governo identificado fortemente com o ideário das políticas
neoliberais que incidem sobre os/as trabalhadores/as retirando-lhes direitos e,
neste caso, sobre os/as servidores/as públicos do Paraná.
Teremos o desafio de resistir e persistir na luta, como
forma de barrar o avanço dessas políticas sobre os serviços básicos de
atendimento a população paranaense, com destaque para a saúde e educação. Sendo
assim, reafirmamos nosso compromisso com a democracia, com a defesa dos
direitos dos/as professores/as e funcionários/as e a defesa histórica da APP
sobre a escola pública, gratuita, laica e de qualidade para todos e todas.
Fonte : APP Sindicato
