Leonardo Avritzer

Acabei de ler a sentença do juiz Sérgio Moro em relação ao ex-presidente Lula. Tenho segurança em afirmar que a peça é um lixo jurídico completo realizado com intenções exclusivamente políticas. Na parte do triplex ele não avança um centímetro em relação à peça do ministério público. Elenca um conjunto de afirmações umas contra as outras a favor da propriedade por Lula e no fim ignora as peças contra e diz que a propriedade foi provada. Quem duvidar olhe. É direito dedutivo com descarte de provas contrárias à opinião do juízo.

Mas o pior é a parte sobre lavagem. O crime de lavagem é descrito como consequência da incapacidade do MP de provar a propriedade. Como a propriedade não ficou comprovada opta-se pela intenção de oculta-la, um raciocínio que está mais para tribunais da época do nacional socialismo do que na boa tradição do direito empírico anglo-saxão. Na sentença não há nenhuma tentativa de traçar uma relação entre atos de ofício ou da presidência ou da Petrobrás e os recursos que a princípio seriam de Lula , como a lei exige. Mas a grande pérola da sentença é a admissão pelo juiz que não houve ato de ofício. Aí ele cita algumas sentenças americanas, diga-se de passagem nenhuma da Suprema Corte nos EUA e uma decisão do STj. Claro que, como lhe convem, ele ignorou a decisão do STF sobre o assunto que diz que é necessário o ato de ofício. Transcrevo para que os incrédulos leiam com seus próprios olhos:

Diz a sentença

"866. Na jurisprudência brasileira, a questão é ainda objeto de

debates, mas os julgados mais recentes inclinam-se no sentido de que a configuração do crime de corrupção não depende da prática do ato de ofício e que não há necessidade de uma determinação precisa dele. Nesse sentido, v.g., decisão

do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, da lavra do eminente Ministro Gurgel de Faria:

"O crime de corrupção passiva é formal e prescinde da efetiva prática do ato de ofício, sendo incabível a alegação de que o ato funcional deveria ser individualizado e indubitavelmente ligado à vantagem recebida, uma vez que a mercancia da função pública se dá de modo difuso, através de uma pluralidade de atos de difícil individualização." (RHC 48400 – Rel.

Min. Gurgel de Faria - 5ª Turma do STJ - un. - j. 17/03/2017)."

Assim, caminha o estado de direito no Brasil. Um juiz medíocre, com uma sentença medíocre feita com base na dedução ou em direito comparado, ignorando a jurisprudência do país.

Mas em tempo não dá para deixar de notar a mudança de atitude de Moro e da Lava Jato. Ele tenta se defender da acusação de parcialidade, ataca o juízo, não decreta a prisão preventiva, que ele deixa para a instância superior. Os dias de Moro como herói parecem estar no fim.

É um país composto por um povo infantil ou doente.

Um país em que se fecham os olhos para troca de dezenas de deputados na CCJ, distribuição de bilhões e reais em emendas parlamentares para alimentar a política de curral eleitoral e a nomeação de centenas de indicados de parlamentares para cargos comissionados com a única justificativa de garantir vitória política do presidente no parlamento;

Um país formado majoritariamente por pobres (inclusive os da classe média) que celebra a decisão de um juiz de primeira instância em condenar um ex-presidente igual a toda elite político, exceto, por ser identificado como porta-voz dos pobres;

É um país composto por um povo infantil ou doente.

Emerson Urizzi Cervi

1841: Segunda Convenção Londrina sobre Império Otomano

No dia 13 de julho de 1841, as potências europeias assinaram um acordo que proibia navios não turcos de navegar pelos estreitos de Dardanelos e de Bósforo.

                                         Türkei Istanbul (DW/S. Huseinovic)

O vice-rei do Egito, Mohammed Ali, levou em duas ocasiões o Império Otomano à beira da dissolução e as grandes potências europeias a uma grave crise internacional. Em 1832, ele anexou a Síria que, como o Egito, era uma província do Império Otomano, e logo avançou com as suas tropas até as portas de Istambul.

Somente uma intervenção da Rússia salvou o governo otomano de uma derrota completa. Em consequência, a Turquia tornou-se praticamente um protetorado da Rússia, que assegurou então aos seus navios de guerra o direito de atravessar os estreitos de Bósforo e de Dardanelos, o que era tradicionalmente proibido aos outros países.

Em 1839, voltou a ocorrer um confronto militar entre o sultão e seu vassalo infiel. E, mais uma vez, Mohammed Ali conseguiu impor-se militarmente. O diplomata prussiano Helmuth von Moltke, atuante na Turquia há vários anos, constatou na época:

"Quem acompanha atentamente o desenrolar dos acontecimentos no Oriente não pode negar que o império turco se precipita no despenhadeiro da ruína com uma velocidade cada vez maior. Considerando as consequências imprevisíveis que um desaparecimento repentino do Império Otomano na comunidade internacional geraria, não se pode censurar a política europeia, que procura adiar o máximo possível tal catástrofe."

Faltou consenso na Europa

Enquanto Prússia, Áustria, Rússia e Inglaterra concordavam que o Império Otomano deveria ser apoiado, a França tomou o partido dos rebeldes egípcios. No segundo trimestre de 1840, as cinco potências tentaram em vão encontrar uma solução, numa conferência em Londres.

Sem apoio da França, as demais quatro potências aprovaram, em julho de 1840, a primeira Convenção Londrina, dando um ultimato para o restabelecimento do poder do sultão na Ásia Menor. Mas somente a intervenção da frota inglesa é que obrigou o vice-rei egípcio à capitulação definitiva e à retirada da Síria.

O chefe do governo francês, muito indignado com essa afronta, viu-se obrigado a ameaçar as outras potências com guerra, por pressão da opinião pública. Contudo, a ameaça era militarmente pouco realista. A França não teria condições de enfrentar sozinha as quatro outras potências no campo de batalha. O rei francês Luís Felipe 1º demitiu seu chefe de governo pouco depois e cedeu na questão.

Sem a participação da Turquia

Em julho de 1841, chegou-se então a um consenso entre todas as potências europeias na Segunda Convenção Londrina, que regulava também a questão dos estreitos marítimos:

Artigo 1º: Sua Alteza o Sultão declara de sua parte que está firmemente decidido a manter no futuro o princípio básico fixo e imutável como velha regra do seu império, por força do qual é proibida em qualquer época aos navios de guerra das potências estrangeiras o cruzamento dos estreitos marítimos de Dardanelos e do Bósforo, e enquanto o governo turco encontrar-se em paz, Sua Alteza não permitirá a entrada de nenhum navio de guerra estrangeiro nos citados estreitos marítimos. E Suas Majestades o imperador da Áustria, o imperador da Rússia, o rei dos franceses, a rainha da Grã-Bretanha e o rei da Prússia unem-se para observar esta resolução do Sultão e para preservar a conformidade com o princípio básico acima mencionado…

Com isso, foi atribuído oficialmente à Turquia o papel de guardiã dos estreitos marítimos. Porém, as duas convenções londrinas, ambas aprovadas sem a participação do governo turco, deixaram uma coisa clara: o antes poderoso Império Otomano tornara-se um fantoche nas mãos das potências europeias.

Mas também as relações de força entre as grandes potências haviam se alterado. A influência russa em Istambul foi enfraquecida pelo documento; a Turquia passou a buscar cada vez mais o apoio da Inglaterra. O bom entendimento entre britânicos e franceses ficou prejudicado, e a reputação da França sofreu arranhões, por seu comportamento durante a crise.

Autoria Rachel Gessat (am)

Link permanente http://p.dw.com/p/1L8O

Eles fazem o que Querem e os Bobos só olham

Esta frase é de minha irmã de 84 anos, que viveu as agruras da ditadura militar. Ela se referia ao que permitimos que o Senado fizesse ontem aprovando a Reforma Trabalhista e hoje o Príncipe da República de Curitiba condenando sem provas o Presidente Lula. Este Príncipe aliás, vem fazendo isto não é de hoje, nem só com Lula.

Nós os bobos, assistimos quietos, amedrontados, olhando estupefatos os resultados de uma votação que abole qualquer direito trabalhista e as decisões de um judiciário que não respeita a constituição, que faz o que quer.

Será que haverá futuro

possível para um povo que se vitimiza diante da história, que não enfrenta sua própria destruição?

Nosso passado colonial não pode explicar tudo. Somos mesmo um bando de bobos diante da história que nos relega à miséria, à fome, ao desemprego, ao trabalho duro e sem direitos.

Que assim seja para os que assim querem, eu de minha parte digo não e estou pronto pra luta. E você?

A Condenação de Lula

As Vezes é melhor ser Irado, abrir mão de toda a paciência

Ver o melhor e mais respeitado Presidente deste brasil ser condenado sem provas por um juiz de primeira instância, assim como qualquer outra pessoa, é demais para a minha noção de justiça. Acho ótimo que isto esteja acontecendo porque revela de vez a que e a quem serve a justiça no brasil. Moro não é excessão, é regra.

Com todas as provas possíveis Rocha Lores (o carregador de mala) está solto, Aécio está belo e faceiro votando contra os trabalhadores, Perrela que se auto intitulou traficante está na mesma do Aécio, o temeroso comprando votos na câmara para não ser processado, Fernando Henrique proprietário de um apartamento na Av. de Foche em Paris um dos endereços mais caros, senão o mais caro do mundo. Nada acontece para essa gente, povo de muita sorte, acima de qualquer suspeita.

Os bocós que compraram corsinha usado na abundância do Governo Lula estão comemorando a condenação. Não diria que são analfabetos políticos, nem eles nem os paneleiros, são todos fascistas, prontos para votar no bolsonaro na próxima eleição.

Não tenho pena dessa gente, quero mais é que percam seus empregos e os que continuarem trabalhando que não tenham horário para almoço e usem fralda para não serem descontados por terem ido ao banheiro; não tenho nenhuma compaixão. Ranjam os dentes, se desesperem, mas por favor não se queixem pra mim. Não moverei uma palha para defende-los, porque consentem com a injustiça quando não a praticam.

Jose Miguel Rasia

Otto Leopoldo Winck

Tem gente que comemora condenação sem provas. Tem gente que comemora perda de direitos trabalhistas. Tem gente que comemora entrega do patrimônio público. Tem gente que comemora pobre na rua. Tem gente que comemora linchamento. Tem gente que comemora estupro...

Olha, tem muita gente estúpida no mundo

Condenação de Lula acirra clima de guerra na política, dizem especialistas

12/07 às 17h01 - Atualizada em 12/07 às 17h03

Cientistas políticos comentam como fato vai afetar disputa presidencial de 2018

Jornal do Brasil

Rebeca Letieri

 “É uma condenação anunciada”, disse o cientista político Geraldo Tadeu, da IUPERJ, sobre a condenação a 9 anos e seis meses de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo juiz federal Sérgio Moro. “É a condenação do maior líder da legenda. Isso acaba, de certa forma, repercutindo e caindo de forma negativa sobre o partido. Mas é preciso aguardar, porque o Lula irá recorrer em liberdade, e ele pode partir ainda mais para o confronto”, acrescentou o cientista político Cristiano Noronha. A sentença, divulgada nesta quarta-feira (11), prevê recurso no TRF. Até julgamento em segunda instância, Lula ficará em liberdade.

Ricardo de Oliveira, cientista político da UFPR, também acredita no acirramento do confronto, e critica Moro, afirmando que a condenação pelo juiz revela a “instrumentação politiqueira da Lava Jato”: “Só vai acirrar ainda mais os ânimos e desacreditar ainda mais as instituições. Eles estão passando a mensagem de que não há mais democracia no Brasil, e isso só piora a crise que o sistema já vive, com as denúncias contra o [presidente Michel] Temer, a liberação do Aécio [Neves] e do [Rodrigo] Rocha Loures, mostrando que ainda existe uma casta privilegiada no país, que usa as instituições de maneira aparelhada”, completou.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) retornou às atividades do Senado no início do mês, após a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a ação que havia afastado o tucano do cargo, denunciado pelos crimes de corrupção e obstrução de justiça, no âmbito das delações de executivos da JBS e que envolvem também o presidente Michel Temer.

No caso de Loures, o ministro do STF, Luiz Edson Fachin, mandou soltar o ex-deputado e ex-assessor do presidente, que havia sido preso no começo de junho, após ser flagrado em filmagem da Polícia Federal recebendo de um executivo da JBS uma mala com R$ 500 mil que, segundo os investigadores da Lava Jato, era dinheiro de propina.

Sérgio Moro condena Lula a 9 anos e seis meses de prisão

A sentença do juiz Sergio Moro é a primeira contra o petista no âmbito da Lava Jato. Na ação, Lula é acusado de ter se beneficiado de dinheiro desviado da Petrobras na compra e reforma do tríplex no Guarujá. Moro, porém, absolveu o ex-presidente no caso do armazenamento e transporte do acervo presidencial.

“Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou Moro.

Se a condenação for confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal (TRF), Lula será preso e pode ficar inelegível.

O juiz acrescenta ainda “considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas”, aguardará o julgamento pela Corte de Apelação antes de aplicar a sentença. “Assim, poderá o ex-Presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade”, disse.

Para Ricardo, a decisão de Moro em não prender o ex-presidente é uma forma de amenizar o conflito. E acrescenta: “Essa decisão do Moro sem nenhuma prova, apenas joga mais água no moinho do confronto, no qual por um lado alguns são soltos com provas, e por outro, condena Lula no caso de um triplex que nunca foi dele. É um absurdo do ponto de vista jurídico e apenas mostra um ativismo ideológico dos operadores, que deixaram de ser juízes para serem ativistas partidários”.

Em sua sentença, Moro destaca: "Em síntese e tratando a questão de maneira muito objetiva, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está sendo julgado por sua opinião política e também não se encontra em avaliação as políticas por ele adotadas durante o período de seu Governo. Também não tem qualquer relevância suas eventuais pretensões futuras de participar de novas eleições ou assumir cargos públicos."

Lula lidera as pesquisas de intenção de voto para a eleição de 2018.

Geraldo explica que do ponto de vista jurídico, não significa que a candidatura de Lula esteja comprometida, por enquanto. Lembrando que só uma condenação em segunda instância vai impossibilitá-lo de concorrer à presidência em 2018.

“Por outro lado, politicamente é um fato importante porque retira do Lula e do PT o argumento de que não há condenação nenhuma. Então de alguma maneira isso empata o jogo político. Se sobre outros candidatos pesam condenações em primeira instância, a partir de agora pesa sobre o Lula também. Isso, com certeza, em um processo eleitoral, ainda que não esteja concluído em definitivo, vai pesar. E os adversários do ex-presidente vão utilizar esse argumento”, completou o especialista.

Para o cientista político, o PT vai insistir na retórica do golpe. A intenção é tirar o “caso Lula” dos escândalos de corrupção no Brasil e colocá-lo no caso de um golpe político. Cristiano faz coro a Geraldo, e reforça:

“Muito provavelmente, o PT vai ficar enfatizando a ideia de que o ex-presidente está sendo injustiçado, e que isso é parte da estratégia de tirar Lula da disputa eleitoral em 2018. Em primeiro momento, essa decisão do Moro intensifica o discurso interno do PT”, disse.

Ricardo destaca que existe um cronograma dos fatos. “Como Moro é um ativista, ele manipula as datas de acordo com o cálculo político e escolheu hoje em função desses fenômenos: o dia seguinte da votação trabalhista, e o dia da votação contra Temer no CCJ. O Moro sempre teve lado e interesse. Isso está mais do que claro agora”, finalizou.

O Deputado Paulo Abi-Ackel, do PSDB-MG, novo relator, é a cara do atual nepotismo do PSDB. Próximo de Aécio Neves, o da carreira brilhante, Paulinho é filho do Ministro da Justiça da ditadura militar, Ibrahim Abi-Ackel, eternizado na música sempre atual, "Alvorada Voraz", pelo escândalo das joias, que denunciava a corrupção naquele período. Paulo Abi-Ackel foi da Juventude do PDS e hoje, na CCJ, ainda apontaram a colaboração do pai na elaboração do relatório defendendo o golpista e criminoso Temer. O PSDB simplesmente se juntou não somente ao PMDB, mas ao DEM para recriarem o velho bloco golpista, sem vergonha e sem votos da antiga ARENA ! Se os partidos de apoio ao golpista e criminoso Temer não tivessem mudado a composição da CCJ, a situação teria perdido a votação. Revolução !

RCO