Tudo indica que o Ministro Luis Roberto Barroso é a estrela ascendente do STF neste momento. A sua posição em relação à corrupção começa a ter influência na corte. Ainda assim, acho que o bate boca de ontem é revelador de mais coisas. Em primeiro lugar, do fato do STF ser uma corte sem nenhuma forma de controle externo. As disputas ou mesmos os crimes se pensarmos as comunicações entre Gilmar Mendes e Aécio Neves ficam restritas a um bate boca entre ministros e não tem nenhuma solução institucional. Como fica bastante claro do entrevero, o judiciário só discute os crimes do sistema político, mas é amplamente leniente em relação aos seus próprios delitos.

Leonardo Avrizer

Leonardo Avritzer

Acabei de ler a sentença do juiz Sérgio Moro em relação ao ex-presidente Lula. Tenho segurança em afirmar que a peça é um lixo jurídico completo realizado com intenções exclusivamente políticas. Na parte do triplex ele não avança um centímetro em relação à peça do ministério público. Elenca um conjunto de afirmações umas contra as outras a favor da propriedade por Lula e no fim ignora as peças contra e diz que a propriedade foi provada. Quem duvidar olhe. É direito dedutivo com descarte de provas contrárias à opinião do juízo.

Mas o pior é a parte sobre lavagem. O crime de lavagem é descrito como consequência da incapacidade do MP de provar a propriedade. Como a propriedade não ficou comprovada opta-se pela intenção de oculta-la, um raciocínio que está mais para tribunais da época do nacional socialismo do que na boa tradição do direito empírico anglo-saxão. Na sentença não há nenhuma tentativa de traçar uma relação entre atos de ofício ou da presidência ou da Petrobrás e os recursos que a princípio seriam de Lula , como a lei exige. Mas a grande pérola da sentença é a admissão pelo juiz que não houve ato de ofício. Aí ele cita algumas sentenças americanas, diga-se de passagem nenhuma da Suprema Corte nos EUA e uma decisão do STj. Claro que, como lhe convem, ele ignorou a decisão do STF sobre o assunto que diz que é necessário o ato de ofício. Transcrevo para que os incrédulos leiam com seus próprios olhos:

Diz a sentença

"866. Na jurisprudência brasileira, a questão é ainda objeto de

debates, mas os julgados mais recentes inclinam-se no sentido de que a configuração do crime de corrupção não depende da prática do ato de ofício e que não há necessidade de uma determinação precisa dele. Nesse sentido, v.g., decisão

do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, da lavra do eminente Ministro Gurgel de Faria:

"O crime de corrupção passiva é formal e prescinde da efetiva prática do ato de ofício, sendo incabível a alegação de que o ato funcional deveria ser individualizado e indubitavelmente ligado à vantagem recebida, uma vez que a mercancia da função pública se dá de modo difuso, através de uma pluralidade de atos de difícil individualização." (RHC 48400 – Rel.

Min. Gurgel de Faria - 5ª Turma do STJ - un. - j. 17/03/2017)."

Assim, caminha o estado de direito no Brasil. Um juiz medíocre, com uma sentença medíocre feita com base na dedução ou em direito comparado, ignorando a jurisprudência do país.

Mas em tempo não dá para deixar de notar a mudança de atitude de Moro e da Lava Jato. Ele tenta se defender da acusação de parcialidade, ataca o juízo, não decreta a prisão preventiva, que ele deixa para a instância superior. Os dias de Moro como herói parecem estar no fim.

Mais uma vez me sinto dividido em como analisar os diferentes movimentos da conjuntura. De um lado, a decisão do Marco Aurélio Melo é tecnicamente correta. A constituição não fala em suspensão de mandato e dar a um ministro do STF a prerrogativa de suspender liminarmente um mandato de senador é um equívoco. Lembro que a deterioração da conjuntura política começou quando o ministro Teori fez o mesmo em relação ao senador Delcídio do Amaral, Ali como agora, houve uma armação do Janot que queria radicalizar a conjuntura. Nunca ficou provado que aquela conversa com o filho do Cerveró foi mais do que uma bravata. Nunca se investigou se havia um plano de fuga em elaboração. Prendeu-se um banqueiro e quase se destruiu um Banco com base na conversa de uma terceira pessoa sobre o banqueiro e nenhuma prova direta coletada. Continuo achando que o Janot é um dos grandes inimigos da divisão e equilíbrio entre os poderes e da estabilização política no Brasil hoje.

Dito tudo isso vale lembrar que os crimes que o Aécio cometeu tem provas assim como os do Temer, ao passo que Sérgio Moro continua condenando a partir do novo código penal que ele instituiu m Curitiba. Neste sentido, foi importante o revés que ele sofreu esta semana no TRF da quarta região. A saída da conjuntura está na volta do garantismo e das regras do código penal.

Leonardo Avritzer

Leonardo Avritzer

A morte de Fidel Castro e as diferentes discussões que ela já está suscitando mostram a continuidade dos problemas da América Latina nos anos 60 e hoje. De um lado, qualquer avaliação das ações do líder cubano não pode deixar de ignorar os elementos não democráticos e as fortes violações dos direitos humanos em Cuba. Cuba não foi capaz de criar um modelo democrático e pluralista de socialismo. Na verdade, ela reproduziu os mesmos dilemas da ex-União Soviética, e Europa Oriental.

Mas a herança de Fidel tem que ser avaliada colocando os dilemas históricos da América Latina em perspectiva. Cuba foi capaz de quase erradicar a pobreza e diminuir a desigualdade, problema esse que a AL continua a enfrentar quase 60 anos depois da revolução cubana. Quando vemos o que o Macri fez nos últimos 12 meses na Argentina e o que o Temer está fazendo no Brasil percebemos o sentido no qual a revolução cubana foi capaz de atrair tantos apoiadores na região. As elites latino-americanas continuam pouco democráticas e absolutamente incapazes de lidar com o problema da desigualdade.

Acho que o voto em candidatos de esquerda com viabilidade é a decisão mas correta para mostrar que as previsões das cassandras não se realizaram nestas eleições municipais.A subida de Haddad depois do massacre midiático mostra que existe um pouco de bom senso no eleitorado. As cidades chaves nesta eleição São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Recife. Infelizmente Belo Horizonte não está nesta lista herança da decisão errada de lançar Márcio Lacerda candidato a prefeito há oito anos atrás. Eu acho que os candidatos viáveis são Haddad, Freixo, Raul Pont e João Paulo. Entre todos eles, certamente o Haddad é o mais importante pela centralidade que São Paulo teve em todos os eventos recentes de junho de 2013 até o impeachment. Acho que ele é o grande renovador do campo de esquerda, seja nas ciclovias, seja na política anti-drogas. Mostrou-se também um excelente administrador com a renegociação da dívida da cidade com o governo federal. Haddad é o melhor símbolo das transformações urgentes que o PT e toda a esquerda tem que passar.

Leonardo Avritzer