LIVRES? Diante da decisão correta do STF, é no mínimo
curioso que a “grande” imprensa e seus “especialistas” repitam que, segundo
números do CNJ, quase 5000 presos podem ser “beneficiados”. Que “benefício” é
esse de ser solto depois do reconhecimento de que parte da sua vida (meses,
anos) se passou indevidamente dentro de uma cela? Um minuto de prisão indevida
é um absurdo, um prejuízo irreparável, para qualquer pessoa. Falar em
“benefício” e esquecer desse prejuízo é não apenas impróprio, mas cruel. No
caso do presidente Lula, então, a crueldade não para por aí, muito menos se
restringe à pessoa dele. O que significa esse “benefício” de soltá-lo agora
diante dos 579 dias preso com base numa decisão agora reconhecida como inconstitucional
e oriunda de um processo absolutamente viciado pela suspeição do juiz, como o
STF também vai reconhecer em breve (ou terá que fazer uma ginástica imensa para
dizer que o atual ministro Moro, não apenas pelo que The Intercept vazou, era imparcial
na condução dos processos contra Lula, adversário do seu novo chefe)? E qual o
peso desse “benefício” para compensar tudo o que foi e tem sido feito neste
país por um governo que, para se eleger, precisou da prisão de Lula? Qual o
poder curativo desse “benefício” diante dos danos causados à vida pessoal de
Lula, que não pode enterrar um dos seus irmãos e foi escoltado pela polícia no
enterro de seu neto? Chamar essa soltura tão tardia de “benefício” é uma
tentativa de apagar todos os significados da prisão de Lula, para ele e para a
democracia brasileira, bem como para as condições de vida do povo, que agora
tem que lidar com um governo destruidor. A soltura de Lula, claro, é
importante, é justa, é urgente. A decisão do STF, no entanto, será um benefício
real se aproveitarmos para reconhecer que tudo o que se fez depois da prisão de
Lula – não apenas contra ele, mas contra o país – deve ser revisto, porque a
liberdade e a dignidade de que precisamos vai bem além de tudo que o STF
garantiu hoje.
Tarso de Melo
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