No dia 5 de dezembro de 1934, Hitler mandou fechar as
secretarias estaduais da Justiça, iniciando a perseguição dos juristas e a
imposição dos ditames nazistas.
Deutschland Richter am Volksgerichtshof
Hitlergruß (picture-alliance/akg-images)
A transformação da Justiça liberal e soberana da República
de Weimar em instrumento dos detentores do poder do Terceiro Reich começou logo
depois que os nazistas assumiram o governo alemão. A perseguição de juízes de
origem judaica e funcionários do Judiciário foi apenas o começo.
No dia 22 de abril de 1933, o advogado Hans Frank foi
nomeado "comissário do Reich para a submissão da Justiça nos Estados e
para a renovação da ordem de Direito". Uma de suas primeiras medidas
atingiu os representantes do próprio Judiciário, substituindo as associações
existentes pela Aliança dos Juristas Nacional-Socialistas Alemães.
O controle da Justiça pelo regime de Hitler visava
principalmente os juízes, que a partir deste momento tinham que representar a
causa nazista. Grande parte dos juristas, cuja maioria era de origem burguesa
conservadora, adaptou-se aos ditames do governo. Mesmo assim, houve muitas
demissões, perseguições e proibições de exercer a profissão por motivos
políticos e racistas.
Direito instrumentalizado pela repressão
Apenas os homens possuíam permissão para trabalhar no
aparelho do Judiciário. Para as mulheres, a atividade profissional no setor
virou tabu. A ordem jurídica do Estado foi adaptada às imposições nazistas e
Hitler era o líder supremo de um sistema que alegava defender "a ordem, o
Direito e a liberdade". O Direito acabou virando instrumento de repressão
contra as minorias étnicas e a oposição.
A prova de força decisiva aconteceu em junho de 1934, quando
Adolf Hitler decidiu acabar radicalmente com o poder da SA (Sturmabteilung). A
tropa de choque organizada e comandada por Ernst Röhm era uma espécie de força
paramilitar privada de Hitler.
Para tranquilizar as Forças Armadas, preocupadas com o poder
paralelo, Hitler concordou com a eliminação de Röhm e de seus principais
auxiliares no massacre que ficou conhecido como "a noite dos longos
punhais".
No final do ano de 1935, estava encerrado o processo de
vinculação da Justiça ao Estado nazista. Ainda em 1934, havia sido criado em
Leipzig o Volksgerichtshof (Tribunal Popular), que se tornou um importante
instrumento de terror na Segunda Guerra, a partir de 1939.
1934: Hitler manda executar Ernst Röhm
No dia 30 de junho de 1934, foi preso Ernst Röhm, um
ex-colaborador de Hitler. Ele queria transformar a SA (Tropa de Assalto) num
exército, sob seu poder.
Autoria Sabine Kinkartz (rw)
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