Em nome dos povos: os 70 anos dos julgamentos de Nurembergue

Nunca os vencedores de uma guerra haviam procedido como os Aliados contra os líderes nazistas: nem retaliação, nem um pacto de paz, mas um grande processo, desbravando terra virgem no direito internacional.

 Réus diante do tribunal militar em Nurembergue (1946)

Em 1º de outubro de 1946 foram proclamadas as sentenças do processo de Nurembergue: 22 dos réus nazistas foram condenados à morte na forca, sete a cumprir pena no presídio de Spandau para crimes de guerra, e três foram absolvidos.

Não se tratava apenas do ponto final de um grande processo, que envolvera a apresentação de 2.630 documentos e os depoimentos de 270 testemunhas, todos registrados em 27 mil metros de fita magnética e 7 mil discos fonográficos. Era também a conclusão de uma estreia jurídica mundial: um tribunal militar fizera justiça.

Nunca antes, déspotas haviam sido submetidos a um direito mais elevado do que eles. Em nome do direito internacional, a liderança hitlerista fora obrigada a assumir responsabilidade por seus atos, justamente em Nurembergue, a cidade das convenções partidárias e dos grandes desfiles propagandísticos dos nacional-socialistas. E não por eles terem perdido a Segunda Guerra Mundial, mas por a haverem iniciado.

Iniciativa dos Estados Unidos

Do ponto do vista jurídico, o processo era terra virgem. Nurembergue não teria sido possível sem um consenso básico entre os Aliados sobre como harmonizar os diferentes sistemas legais das potências vencedoras.

Um ano antes, portanto, criaram-se as bases jurídicas para o julgamento. Em 8 de agosto de 1945, na capital britânica, Estados Unidos, França, Reino Unido e União Soviética assinaram a Carta de Londres, um acordo de direito internacional estabelecendo a ordem processual a ser aplicada.

Segundo os participantes desses encontros, as seis semanas de deliberações foram caóticas, também do ponto de vista formal. Nesse contexto, foi importante ter uma mesa quadrada, em que as quatro potências pudessem acomodar suas delegações, numericamente idênticas.

A ideia de processar os líderes nazistas partira de Washington. Como força impulsionadora da ação, em plena guerra os americanos já dispunham de informações secretas sobre os crimes contra a população civil cometidos pelos alemães e seus aliados do Leste Europeu.

Local dos processos: sala 600 do Palácio da Justiça de Nurembergue

Uma nova ordem jurídica mundial

Três anos antes do julgamento, Robert Kempner, um dos promotores, se confrontara com a questão: como seria possível provar esses crimes? Em Nurembergue, contudo, constatou-se que a apresentação de provas não era o problema, já que os nazistas haviam documentado com minúcia burocrática grande parte das próprias atrocidades.

Bastava, então, condenar os culpados. Já em 1943, na Conferência de Teerã, o dirigente soviético Josef Stalin se pronunciara a favor de um processo sumário: reunir os 50 mil principais nazistas e fuzilá-los.

No fim, optou-se por um grande processo. Em Londres estipularam-se os pontos centrais da acusação: planejamento e execução de uma guerra de agressão, violação das leis marciais (ou seja: crimes de guerra) e crimes contra a humanidade. Esta última categoria jurídica fora especialmente criada nessa ocasião.

Desse modo, os Aliados estabeleciam uma ordem de direito internacional que vinha substituir os princípios da Paz da Vestfália de 1648, após o fim da Guerra dos Trinta Anos. Até então, os Estados soberanos podiam fazer o que quisessem com seus cidadãos, assim como guerrear enquanto se sentissem em condição de fazê-lo.

Com a Carta de Londres e o julgamento de Nurembergue, essa noção de direito foi abolida. Sabendo contar com o respaldo do presidente Harry Truman, o promotor-chefe dos Estados Unidos, Robert Jackson, tinha uma visão grandiosa: "a ordem do mundo segundo os princípios do Direito".

Réus seguros de si

Tratava-se de um empreendimento sem garantias de sucesso. Ainda durante os interrogatórios, Hermann Göring, comandante-chefe da Força Aérea alemã e principal líder nazista no banco dos réus de Nurembergue, acreditava-se juridicamente inatacável: "Tudo o que aconteceu no nosso país não é, em absoluto, da alçada dos senhores", zombou. Depois que ele se declarou inocente nos termos da acusação, o tribunal lhe vetou futuros pronunciamentos.

Seguro de si, o réu Hans Frank, ex-governador-geral da Polônia ocupada, sintetizou o dilema jurídico em questão em seu depoimento: era impossível fazer frente ao hitlerismo com meios legais, já que "o próprio Hitler se colocou de fora de toda ordem legal".

Avaliações como essa fizeram até o primeiro-ministro britânico Winston Churchill duvidar do projeto de Nurembergue, propondo que nazistas capturados fossem "fuzilados sem serem entregues a uma autoridade mais alta".

 Deutschland Nürnberger Prozesse (picture-alliance/dpa)

Principais acusados Hermann Göring, Rudolf Hess e Joachim von Ribbentrop

"Culpa de Hitler"

Os réus não se sentiam seguros apenas do ponto de vista da lei: uma constante em quase todos os depoimentos era a tentativa de relativizar a própria culpa ou de negá-la cabalmente, escondendo-se atrás de Adolf Hitler, como relataria Johann Schätzler, assistente da defesa de Rudolf Hess, vice-chanceler do Reich.

Contudo, essa estratégia inicial se esvaziou no decorrer do processo, depois que as revelações dos sobreviventes confirmaram a monstruosidade da máquina de destruição dos nazistas.

A confrontação com os fatos deixou marcas. Albert Speer, ministro do Armamento do gabinete nazista, decidiu cooperar e enviou uma carta ao chefe da acusação Robert Jackson. Hans Frank, que semeara morte na Polônia, adotou a religião e quis ser batizado na prisão. Rudolf Hess, o vice de Hitler, alegou ter perdido a memória.

Somente Hermann Göring representou consequentemente seu papel, falastrão, empedernido, vaidoso. E, no fim, covarde, escapando da execução através do suicídio.

De Nurembergue a Haia

Quando, 70 anos atrás, em 1º de outubro de 1946, o juiz britânico lord Geoffrey Lawrence encerrou o processo do século após a leitura das sentenças, sem qualquer discurso final, era a grande a esperança, entre os especialistas de direito penal e internacional de agora dispor de uma arma jurídica contra os crimes internacionais.

No entanto essa expectativa não se confirmou, em grande parte devido à Guerra Fria que se anunciava. Tal situação só se alterou em 1989 e 1991, quando os delitos contra civis na Iugoslávia e em Ruanda incentivaram a retomada da ideia de penalizar os crimes internacionais em massa.

Em Haia, Holanda, criaram-se dois tribunais para tratar especificamente das violações em cada um dos países, além da convenção sobre a Corte Penal Internacional. No entanto, a reativação de um tribunal internacional foi significativamente enfraquecida: por um lado, diversos Estados negaram seu apoio, por outro os EUA, China e Israel se recusaram a ratificar o estatuto da Corte.

Por isso continua indefinido se os veredictos de Haia jamais serão avaliados de forma tão positiva como os de Nurembergue. No entanto, para além das considerações jurídicas, 70 anos atrás "o Direito aconteceu" naquela cidade do sul da Alemanha – como resumiu o historiógrafo Karl Dietrich Erdmann.

Tribunais de Nurembergue promoveram o direito internacional

Exigindo que seus princípios legais fossem criados praticamente do zero, julgamento dos principais líderes nazistas em 1945 estabeleceu bases para julgar crimes internacionais, e influencia a consciência global até hoje. (06.08.2015) 

1945: Início dos julgamentos de Nurembergue

Poucos meses após o fim da Segunda Guerra Mundial e do suicídio de Adolf Hitler, alguns de seus principais colaboradores sentaram no banco dos réus, em 20 de novembro de 1945, para serem julgados por crimes de guerra. (01.01.1970) 

1946: Nazistas condenados pelo Tribunal de Nurembergue são executados

Em 16 de outubro de 1946 foram executadas em Nurembergue dez penas de morte contra representantes do regime nazista. Também condenado, Hermann Göring, o "nazista número 1", havia se suicidado na véspera. (01.01.1970) 

Data 01.10.2016

Autoria Volker Wagener

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Afinal, massacre de armênios pode ser chamado de genocídio?

Parlamento alemão lembra cem anos da deportação e assassinato de centenas de milhares em meio a debate sobre terminologia. Tabu parece ter sido quebrado no país, que temia abalar relação com a Turquia e imigrantes.

 Armenien Völkermord ARCHIV

A precisão terminológica estará em foco no Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) nesta sexta-feira (24/04), por ocasião da homenagem aos armênios deportados e assassinados entre 1915 e 1923. Até agora, somente poucos deputados alemães usaram o termo genocídio.

A posição oficial do governo alemão foi a de lamentar o ocorrido, mas a palavra genocídio nunca foi mencionada – nem de forma oral nem escrita. O termo era tabu, mas isso está mudando. A chanceler federal Angela Merkel já o proferiu e até mesmo afinou a escolha de palavras com o presidente alemão, Joachim Gauck. Uma verdadeira sensação, que já era esperada há tempos.

Motivos para a contenção verbal existem há décadas. O Partido Social Democrata (SPD), bastante enraizado entre a população de origem turca na Alemanha, teme perder votos se o genocídio dos armênios, algo indiscutível entre renomados historiadores em todo o mundo, passar a ser a posição oficial do governo alemão. Genocídio dos armênios é a interpretação oficial em mais de 20 países, incluindo a França e a Suíça.

Mas a Alemanha tem problemas com a palavra. Em suma: há tempos que Berlim vem se movimentando com muito cuidado sobre um terreno político minado. Não se queria estragar a relação com a Turquia, membro da Otan. O mesmo vale para o relacionamento com os mais de 2 milhões de turcos que vivem na Alemanha. E há ainda o envolvimento alemão na catástrofe dos armênios, que pode ser passível de pagamentos de reparações.

Império Otomano

Há fortes indícios de que o destino dos armênios já havia sido selado em 1914. Naquele ano, o Exército otomano sofreu uma derrota avassaladora contra as tropas russas. Estima-se que entre 50 mil e 80 mil turcos tenham morrido na campanha de inverno mal preparada. A Batalha de Sarikamis é considerada o estopim do genocídio.

Os turcos responsabilizaram os armênios pela derrota, afirmando que eles lutaram ao lado dos russos ou combateram os otomanos em ações de guerrilha. Para os turcos, os armênios trabalharam clandestinamente a favor dos russos, cujo objetivo na época seria estabelecer uma Armênia que se estendesse até a costa do Mediterrâneo como estado-tampão. A intenção seria ganhar acesso direto para o mar a partir do Cáucaso. Essa é a versão que se pode ler até hoje em livros escolares turcos.

No início do século 20, os armênios viviam principalmente no leste do Império Otomano. Como cristãos, eles representavam o maior grupo étnico-religioso em algumas regiões. No entanto, não havia um território ou um Estado exclusivamente armênio. O nacionalismo que emergiu no século 19 e 20 era menos pronunciado entre os armênios do que em outros grupos étnicos que queriam liberta-se do jugo do sultão.

"Em geral, a elite armênia defendia a unidade do Império Otomano. No entanto, num Estado moderno e organizado de forma pluralista", diz a historiadora berlinense Elke Hartmann, especialista em Oriente Médio.

No entanto, o decadente Império Otomano culminou num Estado nacional turco, em detrimento da variedade de etnias. Isso significa que o surgimento da moderna república turca teve início com o genocídio dos armênios.

No final de abril de 1915, a ação "Envios" se estendeu por toda a Anatólia. Um termo aparentemente inofensivo do mundo dos funcionários e administradores não significava nada mais do que deportação. Intelectuais, políticos e religiosos armênios foram deportados sistematicamente por Constantinopla, a antiga capital otomana, para a Anatólia, onde foram assassinados.

A base legal para tal foi uma lei aprovada posteriormente, em 27 de maio de 1915, tendo como pretexto a afirmação de que os armênios planejavam uma rebelião em âmbito nacional. As "novas áreas de assentamento" previstas para os armênios eram o deserto da Síria e a Mesopotâmia – regiões inóspitas que não ofereciam nenhum meio de subsistência.

"Eles são levados para o deserto. E para lhes retirar as últimas forças, são forçados a caminhar dias em círculos", consta nos registros de uma testemunha da época. Na ocasião, foram mortos entre 300 mil e 1,5 milhão de armênios.

Ajuda do Império Alemão

Nenhum outro Estado esteve tão envolvido no destino dos armênios quanto o Império Alemão – por motivos econômicos e estratégicos. Em 7 de julho de 1915, o barão Hans Freiherrvon Wangenheim, então embaixador alemão em Constantinopla, enviou um telegrama ao chanceler do Império em Berlim Theobald von Bethmann-Hollweg. "As circunstâncias e a forma como está sendo feito o reassentamento mostram que o governo persegue, de fato, o objetivo de extinguir a raça armênia no Império Otomano", escreveu.

Os alemães foram importantes aliados do Império Otomano, fornecendo armas e enviando especialistas militares. Eles tinham interesses no Bósforo. A construção da Ferrovia Berlim-Bagdá, um projeto tão importante quanto o Programa Apollo dos americanos na década de 1960, serviu como principal instrumento na luta contra os britânicos no Oriente.

Documentos comprovam que, através dos inúmeros consulados no Império Otomano, Berlim foi informado sobre todos os detalhes das marchas da morte dos armênios. Entre esses documentos, está uma das muitas cartas à chancelaria imperial descrevendo os assassinatos praticados pelos turcos: "Nosso único objetivo é manter a Turquia como aliada até o fim da guerra, independente do aniquilamento ou não dos armênios."

Controvérsia sobre a classificação de um crime histórico

Apesar disso, até agora, a Alemanha esteve entre os países, que, como os EUA e Israel, não classificaram o massacre como genocídio. O político social-democrata Markus Meckel diz considerar a posição alemã um escândalo. Por ocasião dos 90 anos do massacre, há dez anos, o Bundestag desculpou-se em declaração conjunta pelo "papel inglório" da Alemanha na época.

No entanto, não se falou numa cumplicidade real. O conceito central de genocídio não aparece no documento. Joschka Fischer, do Partido Verde, que na ocasião era ministro alemão do Exterior, usou seu poder de veto para que isso fosse impedido. "Isso não vai entrar" foi seu veredicto após longas negociações.

A repentina mudança de atitude por parte de Berlim chega a tempo do 100° aniversário do massacre. No entanto, enquanto a França estará representada por seu presidente, François Hollande, a Alemanha enviará somente uma pequena delegação para a cerimônia em Yerevan, capital da Armênia.

Data 23.04.2015

Autoria Volker Wagener (ca)