Curitiba, 24 de fevereiro de 2016.
Nós professores reunidos no Colégio Yvone Pimentel, a
propósito dos trabalhos da Semana Pedagógica 2016, temos a considerar:
1 – Com relação à forma e à metodologia de trabalho adotada
pela SEED para dinamizar o debate sobre a BNCC, as julgamos inadequadas e pouco
democráticas. A proposição da SEED contou com os seguintes problemas: •
Desorganização; responsabilização das escolas para realizar e providenciar
subsídios materiais, obrigações que, a rigor, são atribuições próprias da
mantenedora e seus respectivos quadros profissionais. • Ausência de orientações
acerca do objeto a ser debatido e suas respectivas implicações. Esta condição,
a nosso ver, é intencional e expressa mais uma tentativa de dar uma aparência
de democracia às deliberações futuras, realizadas em outros âmbitos
(governamental, acadêmico e privado) cujos resultados, os/as trabalhadores/as
da educação não têm acesso e espaço de intervenção.
2 – Avaliamos como positiva a reunião de vários
profissionais em fóruns de discussão como agora realizado. A ampliação do
debate é necessária e atende aos requerimentos e sugestões de organizações
educacionais e seus sujeitos. Porém, todo debate para ser considerado
democrático requer qualificação, e isto não se faz apenas com “número de
pessoas”. Desta forma, a positividade mencionada ficou diluída, pois, conforme
enunciado no item anterior, os debates de hoje sofreram com as limitações e
ausências de elementos necessários ao seu aprofundamento e à tomada de posição.
3 – Em se tratando do debate curricular nacional (BNCC),
denunciamos a toda a sociedade paranaense que, embora os veículos de
comunicação, por intermédio do CONSED e outros órgãos, afirmem que estes foram
amplos e legítimos. Nós trabalhadores/as da educação, afirmamos que o processo
que resultou no Documento Base foi pouco transparente. Boa parte das discussões
hora utilizadas como legitimadoras do Documento Base de deu por via digital, de
forma unilateral, sem permitir a expressão de contradições. Outra
característica da formulação do documento é sua metodologia academicista, já
que o texto base foi escrito por “especialistas” que em sua maioria não dominam
os problemas e contextos das escolas públicas de Educação Básica em seus
diversos níveis e modalidades.
4 – Sobre o Documento Base da BNCC e a respectiva legislação
que o fundamenta, afirmamos que há uma série de problemas conceituais. Os
conceitos ali propostos, conforme entendemos, estão implicitamente inseridos na
lógica neoliberal e neoliberalizante que, no plano prático traduz-se em
situações como: militarização e terceirização de escolas, precarização e perda
da identidade do trabalho dos/as profissionais da educação, entre outras. É
fundamental que, tanto nos textos legais, como nos documentos curriculares
nacionais, se explicitem os conceitos de área, disciplina, componente
curricular, transdiciplinaridade, interdisciplinaridade e transversalidade.
Mais do que preciosismo linguístico estas especificações traduzem-se em
diferenças de organização do trabalho pedagógico e consequentemente na qualidade
da educação pública.
5 – Por fim, tornamos público que o Governo do Paraná por
intermédio da SEED, sistematicamente desconsidera o acúmulo de discussões e os
produtos das lutas históricas dos/as trabalhadores/as da educação paranaense.
Exemplo disso, são as proposições de programas educacionais e de cursos de
formação (como o que se realiza hoje) como se a educação paranaense não tivesse
um documento orientador. Lembramos que as DCEs PR, embora seja documento aberto
a mudanças e aprimoramentos, reflete um logo processo de discussão democrática,
coletiva e, acima de tudo, qualificada.
Coletivo dos Professores de Ciências Humanas e parte do
Coletivo de Agentes Educacionais das Escolas do Setor Portão de Curitiba."
Valéria Arias
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