Por Cézar Britto - Ex-presidente nacional da OAB
Quando os advogados me deram a honra de presidir a OAB, eu
acusei de Estado Policial a prática de fazer da prisão uma etapa novelesca a
ilustrar os noticiários milicianos. Era o tempo em que o mundo, inspirado no
General Bush, afirmava que o direito de defesa atrapalhava. A advocacia reagiu
a este perverso raciocínio policialesco, mesmo quando não nutria respeito para
com o investigado. É que aprendemos, logo cedo, que o medo de desagradar as
autoridades ou parecer impopular perante a opinião publicada pode deter o
advogado em seu diário mister.
A filosofa alemã Hannah Arendt, enfrentando a opinião
consolidada de sua época, denunciou ao mundo a banalização da violência. A
mesma banalização que estamos a enfrentar nos difíceis tempos que hoje vivemos.
A banalização na prisão é a nova palavra de ordem, aplaudida pelos mesmos
burocratas que ficaram felizes com a ascensão de Hitler, Mussolini, Salazar,
Franco, Médice e tantos outros que desprezam a liberdade, o devido processo
legal e a presunção da inocência.
Não se pode confundir acórdão com autógrafo, tampouco elevar
o holofote à fonte de direito. O Estado Policial, que parecia revogado com a
promulgação da Constituição de 1988, não pode voltar. A questão não é se
gostarmos ou não do acusado, mas, sobretudo, se gostamos da democracia.
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