terça-feira, 12 de novembro de 2019


LIVRES? Diante da decisão correta do STF, é no mínimo curioso que a “grande” imprensa e seus “especialistas” repitam que, segundo números do CNJ, quase 5000 presos podem ser “beneficiados”. Que “benefício” é esse de ser solto depois do reconhecimento de que parte da sua vida (meses, anos) se passou indevidamente dentro de uma cela? Um minuto de prisão indevida é um absurdo, um prejuízo irreparável, para qualquer pessoa. Falar em “benefício” e esquecer desse prejuízo é não apenas impróprio, mas cruel. No caso do presidente Lula, então, a crueldade não para por aí, muito menos se restringe à pessoa dele. O que significa esse “benefício” de soltá-lo agora diante dos 579 dias preso com base numa decisão agora reconhecida como inconstitucional e oriunda de um processo absolutamente viciado pela suspeição do juiz, como o STF também vai reconhecer em breve (ou terá que fazer uma ginástica imensa para dizer que o atual ministro Moro, não apenas pelo que The Intercept vazou, era imparcial na condução dos processos contra Lula, adversário do seu novo chefe)? E qual o peso desse “benefício” para compensar tudo o que foi e tem sido feito neste país por um governo que, para se eleger, precisou da prisão de Lula? Qual o poder curativo desse “benefício” diante dos danos causados à vida pessoal de Lula, que não pode enterrar um dos seus irmãos e foi escoltado pela polícia no enterro de seu neto? Chamar essa soltura tão tardia de “benefício” é uma tentativa de apagar todos os significados da prisão de Lula, para ele e para a democracia brasileira, bem como para as condições de vida do povo, que agora tem que lidar com um governo destruidor. A soltura de Lula, claro, é importante, é justa, é urgente. A decisão do STF, no entanto, será um benefício real se aproveitarmos para reconhecer que tudo o que se fez depois da prisão de Lula – não apenas contra ele, mas contra o país – deve ser revisto, porque a liberdade e a dignidade de que precisamos vai bem além de tudo que o STF garantiu hoje.

Tarso de Melo

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