''Muitas constituições foram criadas - a começar pela
inglesa e a estadunidense, terminando com a japonesa e a turca - de modo a
fazer com que as pessoas acreditassem que todas as leis estabelecidas atendiam
a desejos expressos pelo povo. Mas a verdade é que não só nos países
autocráticos, como naqueles supostamente mais livres - como a Inglaterra, os
EUA, a França e outros - as leis não foram feitas para atender a vontade da
maioria, mas sim a vontade daqueles que detêm o poder. Portanto elas serão
sempre, e em toda parte, aqueles que mas vantagens possam trazer à classe
dominante e aos poderosos. Em toda a parte e sempre, as leis são impostas
utilizando os únicos meios capazes de fazer com que algumas pessoas se submetam
à vontade de outras, isto é, pancadas, perda da liberdade e assassinato. Não há
outro meio.
Nem poderia ser de outro modo, já que as leis são uma forma
de exigir que determinadas regras sejam cumpridas e de obrigar determinadas
pessoas a cumpri-las (ou seja, fazer o que outras pessoas querem que elas
façam) e isso só pode ser obtido com pancadas, com a perda da liberdade e com a
morte. Se as leis existem, é necessário que haja uma força capaz de fazer com
que alguns seres se submetam à vontade de outros e esta força é a violência.
Não a violência simples, que alguns homens usam contra seus semelhantes em
momento de paixão, mas uma violência organizada, usada por aqueles que têm o
poder nas mãos para fazer com que os outros obedeçam à sua vontade.
Assim, a essência da Legislação não está no Sujeito, no
Objeto, no Direito, na idéia do domínio da vontade coletiva do povo ou em
qualquer outra condição tão confusa e indefinida, mas sim no fato de que
aqueles que controlam a violência organizada dispõe de poderes para forçar os
outros a obedecê-los, fazendo aquilo que eles querem que seja feito
Assim, uma definição exata e irrefutável para legislação,
que pode ser entendida por todos, é esta: "As leis são regras feitas por
pessoas que governam por meio da violência organizada que, quando não acatamos,
podem fazer com que aqueles que se recusam a obedecê-las sofram pancadas, a
perda da liberdade e até mesmo a morte".
[Liev Tolstoi; A Escravidão de Nosso Tempo]
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